Quem Somos e Responsabilidade pelo Tratamento
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Dados Pessoais que Recolhemos
Podemos recolher dados fornecidos diretamente pelo utilizador – como nome, e-mail, contacto telefónico, morada, NIF, dados de faturação e informações submetidas em formulários – bem como dados recolhidos automaticamente através do website, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, registos de navegação e cookies.
São igualmente tratados dados relacionados com transações e acessos a conteúdos digitais, incluindo progresso em cursos e áreas reservadas.
Finalidades do Tratamento e Bases Legais
Os dados são tratados para possibilitar a execução dos serviços adquiridos, emissão de faturas, acesso a conteúdos digitais, apoio ao cliente e gestão da conta.
São ainda utilizados para cumprimento de obrigações legais, melhoria e segurança do website, prevenção de fraude, análises estatísticas e envio de comunicações de marketing.
As bases legais aplicáveis incluem execução de contrato, obrigação legal, interesse legítimo da ContextOportuno ou consentimento do utilizador.
Conservação dos Dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, incluindo dez anos para efeitos fiscais e contabilísticos, até retirada do consentimento no caso de comunicações de marketing e por prazos adequados às operações técnicas e de segurança. Após esses períodos, os dados serão eliminados ou anonimizados.
Partilha de Dados e Subcontratantes
A ContextOportuno pode partilhar dados pessoais com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, nomeadamente para processamento de pagamentos, envio de comunicações, alojamento e manutenção do website, gestão de plataformas de formação, análises estatísticas e atividades de marketing digital.
Estes prestadores tratam os dados exclusivamente de acordo com instruções da ContextOportuno e estão contratualmente obrigados a cumprir o RGPD.
Sempre que sejam utilizados serviços de pagamento ou financiamento disponibilizados por entidades externas, o contrato ou a operação é realizada diretamente entre o cliente e o respetivo prestador, não sendo a ContextOportuno parte do mesmo.
Segurança dos Dados
A ContextOportuno implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado ou divulgação indevida. No entanto, o utilizador reconhece que a transmissão de informação através da internet pode implicar riscos.
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Direitos do Utilizador
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Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para exercer os seus direitos, deve contactar a ContextOportuno através do e-mail ola@contextoportuno.pt.
Alterações à Política de Privacidade
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Lei Aplicável
A presente Política é regida pela lei portuguesa e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Em caso de litígio, é aplicável a jurisdição dos tribunais portugueses.